POLTICA DE PRIVACIDADE DA APLICAO EUROPCAR (ECI)
1. Quem
trata os seus dados pessoais recolhidos atravs desta aplicao?
A Europcar International S.A.S.U., com sede social em 13 Ter Boulevard Berthier 75017 Paris, Frana (doravante denominada como "ECI") responsvel pelo tratamento dos seus dados pessoais (ou seja, qualquer informao que permita identific-lo, direta ou indiretamente) recolhidos atravs desta aplicao.
2. Para
que finalidades a ECI recolhe os seus dados pessoais?
A ECI trata dados pessoais facultados voluntariamente por si ECI atravs desta aplicao para as seguintes finalidades:
a) O seu registo como membro da ECI, a criao da sua conta e para fornecer ao utilizador uma ID de Condutor. Ser-lhe- solicitado que faculte os seguintes tipos de informao de modo a criar a sua conta:
- Obrigatria: nome prprio, apelido, data de nascimento, endereo de email, palavra-passe, endereo postal, cidade, nmero da carta de conduo (pas de emisso, cidade e data ou data de validade),
-
Opcional: Cdigo postal, nmero de
telefone.
-
Opcional: armazenamento de um
mtodo de pagamento na sua conta (nmero do carto de crdito, data e data de
validade)
Este
tratamento necessrio para o identificar, bem como para preparar e facilitar
os futuros contratos de reserva/aluguer com a ECI.
b) A sua reserva:
i. para confirmar e garantir a sua reserva;
ii. para importar uma reserva;
iii. para modificar ou cancelar a sua reserva;
iv. para trocar informaes consigo relativas sua reserva (por ex., fornecer-lhe informaes sobre a sua reserva, enviar-lhe um lembrete antes do check-in/check-out, responder s suas perguntas ou sugestes);
v. para permitir que possa beneficiar de uma taxa negociada e/ou de um programa de parceria celebrado com terceiros, como programas de passageiro frequente
vi. para gerir as suas faturas, se decidir efetuar um pr-pagamento, e gerir quaisquer atrasos;
vii. para gerir potenciais reclamaes
Este tratamento necessrio para a gesto da sua reserva e para a preparao do contrato de aluguer celebrado com uma entidade da rede ou do grupo Europcar.
c) Se decidir efetuar um
pr-pagamento de produtos/servios da ECI, incluindo se pretender utilizar a
cmara do seu dispositivo para introduzir automaticamente os dados do seu
carto de crdito e/ou bloquear um montante de depsito no seu carto de
crdito (tal poder igualmente ser efetuado se pagar chegada no balco de
aluguer)
Este tratamento necessrio para a execuo da compra de produtos/servios da ECI. A ttulo informativo, a ECI s poder reter as informaes do seu carto de crdito, para facilitar pagamentos futuros, com o seu consentimento expresso.
d) A melhoria de produtos/servios da Europcar com base em informaes tcnicas relativas ao seu dispositivo (por ex., sistema operativo, marca do telemvel...), na sua classificao da nossa aplicao (recolhida e apresentada na Apple ou Google Store) e em inquritos aos clientes nos quais tenha participado.
Este tratamento, com o objetivo de compreender melhor as necessidades dos membros da ECI e oferecer funes personalizadas para otimizar a sua experincia dos produtos/servios da Europcar, baseia-se no "interesse legtimo" da ECI.
e) Atividades promocionais e de marketing, nomeadamente:
i. o envio de notificaes por email ou SMS sobre promoes/ofertas especiais e a apresentao de notificaes "push" no ecr do seu dispositivo;
ii. o registo do seu histrico de aluguer para sugerir produtos/servios preferenciais quando estiver procura de novas reservas/alugueres;
iii. o registo do seu histrico de aluguer:
- para lhe enviar mensagens comerciais,
- para lhe enviar ofertas especiais; e/ou
- para que possa beneficiar de vantagens especiais; dependendo do volume, montantes, frequncia dos seus pedidos, durao dos seus alugueres e da sua atividade na nossa aplicao (por ex., nmero de visitas);
iv. a apresentao de uma notificao "push" sobre uma
reserva que no concluiu ou o envio de um resumo do questionrio de reserva;
v. o acesso ao ou a gesto do seu
programa de fidelizao e carto de membro;
vi. a organizao de concursos/sorteios promocionais;
vii. a gesto e a atualizao da base de dados de clientes/potenciais clientes da
Europcar
viii. a publicao das suas classificaes de produtos/servios da Europcar.
As atividades de tratamento para marketing direto (prospection directe), ou seja, qualquer mensagem comercial da ECI com o objetivo de promover produtos/servios da Europcar, esto sujeitas ao seu consentimento expresso.
Excecionalmente, se j for cliente da ECI e a mensagem for referente a produtos/servios semelhantes aos que j comprou, o tratamento subjacente, com o objetivo de promover esses produtos/servios, no se ir basear no seu consentimento, mas no "interesse legtimo" da ECI.
f) A gesto de coimas, especificamente:
i. para transferir para a Agence Nationale de Traitement Automatis des Infractions (Agncia Nacional de Tratamento Automatizado de Infraes) a identidade do condutor (ou potencial condutor);
ii. para cumprir procedimentos de cobrana de coimas aos quais a ECI possa estar sujeita
Este tratamento exigido por lei.
g) A
gesto e a atualizao de uma lista de observao de clientes que acarretam
determinados riscos contratuais, baseada em:
i. incidentes de pagamento que tenham dado origem a processos judiciais;
ii. acidentes com veculos ou danos repetidos causados por clientes da Europcar
iii. acidentes ou danos causados voluntariamente por um cliente da Europcar;
iv. utilizao de veculos da Europcar em violao dos termos e condies gerais para o aluguer de veculos.
h) Se ativar esta funcionalidade, a geolocalizao do seu dispositivo para o ajudar a encontrar o posto mais prximo de si ("localizador de postos"). Estes dados so apenas armazenados no seu dispositivo.
O tratamento relacionado com o localizador de postos est sujeito ao seu consentimento expresso fornecido na aplicao.
A ttulo informativo, a ECI realiza determinados tratamentos das suas informaes pessoais atravs de "SDK" recolhidos quando utiliza a aplicao. Estes tratamentos so descritos de forma mais detalhada abaixo.
3. Quem so os
destinatrios das informaes pessoais que recolhemos sobre si?
3.1 Categorias de
destinatrios
Os seus dados pessoais sero divulgados, quando necessrio/relevante:
a) ao pessoal autorizado da ECI e de entidades do mesmo grupo, a entidades da rede de franchise da ECI e a agentes/intermedirios de vendas nomeados pela ECI, para as finalidades descritas na presente poltica de privacidade;
b) a prestadores de servios de TI terceiros, para finalidades tcnicas, de modo a ajudar a ECI a lhe providencia acesso a esta aplicao e a produtos/servios da Europcar. Os principais prestadores de servios de TI so:
i. a Cap Gemini, no que diz respeito ao desenvolvimento e manuteno de aplicaes empresariais;
ii. a Sopra Steria, no que diz respeito manuteno do centro de dados e a servios de apoio ao utilizador;
iii. a Unisys, no que diz respeito implementao e manuteno de hardware;
iv. a SalesForce, no que diz respeito a servios de marketing;
v. a Google Inc., principalmente no que diz respeito a servios de alojamento e aplicaes empresariais.
vi. consultores externos, para vrias incumbncias no decurso das atividades empresariais da ECI.
c) relativamente s informaes tratadas para o pagamento de coimas, Agence Nationale de Traitement Automatis des Infractions;
d) relativamente s informaes tratadas para finalidades de gesto e atualizao de uma lista de observao de clientes que acarretam determinados riscos contratuais, seco de agncias de aluguer de veculos do Conseil National des Professions de l'Automobile (Conselho Nacional das Profisses do Ramo Automvel) para benefcio dos seus membros;
e) a agncias de marketing, para a preparao e realizao de campanhas de marketing;
f) a consultores externos, para vrias incumbncias no decurso das atividades empresariais da ECI.
A ECI tambm pode divulgar os seus dados pessoais se exigido por lei e/ou pelas autoridades competentes.
3.2 Transferncias internacionais
Quando necessrio para lhe fornecer servios da ECI, a ECI ir, na extenso necessria para as finalidades descritas neste documento, transferir os seus dados pessoais para fora da UE para os terceiros acima mencionados.
Dependendo do caso, alguns destinatrios podero estar localizados em pases que tenham sido reconhecidos pela Comisso Europeia como garantindo um nvel adequado de proteo de dados ou em pases que no tenham sido reconhecidos como garantindo esse nvel de proteo. De qualquer modo, a ECI implementou garantias adequadas para proteger os seus dados pessoais, em conformidade com o regulamento n. 2016/679 da UE.
Para obter informaes adicionais relativas aos pases para onde os seus dados pessoais podem ser transferidos e ao nvel de proteo de dados proporcionado pela ECI, clique aqui.
Para obter mais informaes sobre a transferncia dos seus dados pessoais para fora da Unio Europeia, consulte as informaes de contacto fornecidas no fim da presente Poltica.
4. Por
quanto tempo ir a ECI conservar os seus dados pessoais?
Os seus dados pessoais so conservados por perodos diferentes, dependendo das finalidades do tratamento:
Finalidade |
Perodo
de conservao |
O seu registo como membro da Europcar, a criao da sua conta e a proviso da sua ID da Europcar A sua reserva |
Durante o perodo de durao da relao comercial. No entanto, informaes que possam indicar um direito ou um contrato de aluguer, ou que tenham de ser conservadas em conformidade com um requisito legal, podem estar sujeitas a uma poltica de arquivo intermdio durante um perodo de tempo que no exceda o tempo necessrio para o cumprimento das finalidades para as quais so conservadas, de acordo com as disposies legais aplicveis. |
Pagamento –
Informaes sobre carto de pagamento _ Depsito |
Mediante concluso efetiva do pagamento. No entanto, as informaes do carto de pagamento (excluindo o criptograma visual): que possam indicar um pagamento (ou seja, nmero do carto e data de validade) esto sujeitas a uma poltica de arquivo intermdio durante um perodo de 13 meses aps o pagamento efetivo, para um carto de crdito, e 15 meses, para um carto de dbito diferido, a ser utilizadas apenas se a transao for contestada; podem ser conservadas por um perodo de tempo superior, com o seu consentimento expresso, para facilitar futuros pagamentos. De qualquer forma, quando o carto de pagamento expirar, a informao relacionada ser eliminada. |
Atividades promocionais e de marketing |
Para clientes da ECI, 3 anos a contar do fim da relao com a ECI. Para potenciais clientes – que no sejam clientes da Europcar – 3 anos a contar da recolha das suas informaes pessoais OU a partir do ltimo pedido de informaes que tiver efetuado. |
Funcionamento do live web chat da ECI |
3 anos a contar do fim da relao com a ECI.
|
Melhoria dos servios da ECI de acordo com as suas preferncias |
3 anos a contar do fim da relao com a ECI. |
Pagamento de coimas |
Durante o tempo necessrio para identificar o condutor
(ou o potencial condutor) responsvel pela infrao que deu origem coima,
que no pode exceder os 45 dias aps receo da mesma. No entanto, as
informaes relevantes podem ser conservadas durante um perodo de tempo de
at 12 meses aps a receo da coima, sujeitas a uma poltica de arquivo
intermdio. Os pedidos da Agence Nationale de Traitement Automatis
des Infractions, incluindo as informaes pessoais, so eliminados depois de
estes pedidos terem sido tratados pela ECI. |
A gesto e a atualizao de uma lista negra de clientes que acarretem determinados riscos contratuais, nomeadamente: i. incidentes de pagamento que deram origem a processos judiciais ii. acidentes com veculos ou danos repetidos causados por clientes da Europcar iii. acidentes ou danos causados voluntariamente |
3 anos a contar do momento da ocorrncia do evento em questo |
iv. utilizao de veculos da Europcar em violao dos termos e condies gerais para o aluguer de veculos |
5 anos a contar do momento da ocorrncia deste evento |
Para os seguintes SDK:
Accengage:
- O Accengage uma ferramenta utilizada para enviar Notificaes
"Push" para Aplicaes Mveis. Recolhe diferentes tipos de informao
para segmentar as campanhas:
*
informaes pessoais sobre o utilizador: Endereo eletrnico do utilizador com
hash, identificao utilizada na aplicao, identificao do sistema android,
etc.
* informaes sobre a navegao: pas, carimbo de data/hora, etc.
* informaes sobre o dispositivo utilizado: tipo de dispositivo, modelo do
dispositivo, idioma do dispositivo, etc.
- Os dados recolhidos
atravs do Accengage no so transferidos para servidores localizados fora da
UE
- Alguns dados (relacionados
com a anulao do cesto, por exemplo) esto relacionados com as sesses, de
modo a poder acionar uma mensagem especfica. E alguns dados so
"persistentes" e esto alojados no Accengage para ser utilizados para
segmentar as bases de dados de vrias campanhas.
- Os dados da base de dados
so alojados durante 12 meses. Se um utilizador no tiver aberto a aplicao
nos ltimos 12 meses, a linha correspondente ao dispositivo ser removida da
nossa base de dados
AppsFlyer:
-
A AppsFlyer uma plataforma de atribuio e anlise de
marketing mvel. Permite-nos monitorizar o desempenho dos nossos diferentes
canais de marketing para as aplicaes. Recolhe diferentes tipos de informao :
- informaes
pessoais sobre o utilizador: nome prprio, ID do dispositivo, etc.
- informaes sobre a navegao: pas, idioma, data, etc.
- informaes sobre o dispositivo utilizado: modelo do dispositivo, verso do
sistema operativo, etc.
- Todos os dados so
alojados em servidores localizados na Unio Europeia
- Os dados recolhidos so
associados a uma ID de publicidade (ou identificador de dispositivo)
e no a uma sesso; tal deve-se ao nosso modelo de atribuio
- Os dados recolhidos so
armazenados durante 24 meses para agregar dados. Os dados pessoais so
armazenados durante 3 meses
Google Tag Manager (GTM):
- O GTM um sistema de
gesto de etiquetas que lhe permite atualizar rpida e facilmente cdigos de
rastreio e fragmentos de cdigos (etiquetas) relacionados em aplicaes mveis
- O Google Tag Manager pode
recolher algumas informaes, como por exemplo, o modo de servio utilizado, as
etiquetas acionadas e a forma como so acionadas.
- Os dados recolhidos podem
ser utilizados pela Google para melhorar, manter, proteger e desenvolver o
servio Google, de acordo com as regras de privacidade. No entanto, a Google
no partilha estes dados com outros produtos Google sem o consentimento do
cliente
- A Google pode manter os
dados recolhidos at 180 dias
CRASHLYTICS/FABRIC:
- O Crashlytics fornece
relatrios de falhas, com anlises em tempo real, de modo a compreender o que
est a ocorrer numa aplicao. O motor de anlise Fabric fornece dados
Europcar relativos, por exemplo, a crescimento, reteno e compromisso.
-
Os dados recolhidos so: Installation UUID (retm dados do
Installation UUID durante 90 dias).
Endereos de IP - depois de recebido,
geocodificado numa cidade e apresentado no mapa Audience Insights durante 10
segundos. Retido temporariamente.
- Os rastos de falhas e os identificadores associados so mantidos
durante 90 dias.
CARD IO:
- O CARD IO um servio de digitalizao de cartes de crdito que permite, com a cmara do telefone, preencher automaticamente as informaes do carto de crdito na aplicao Europcar.
- Os dados do carto de crdito no so recolhidos pelo CARD IO
5. Que direitos
pode exercer relativamente ao tratamento dos seus dados pessoais?
Em qualquer altura, pode visualizar e/ou atualizar o seu perfil pessoal, o que inclui o registo de membro, informaes do condutor e informaes de preferncia no aluguer de automveis, atravs da seco "O meu perfil", acessvel atravs da barra de navegao principal da aplicao Europcar. Poder alterar a sua palavra-passe ou a sua pergunta secreta, atualizar ou corrigir o nmero de telefone, o endereo postal, o endereo de email e as informaes da carta de conduo, bem como atualizar as suas preferncias de aluguer de automvel e de viagem, incluindo seguros, mtodos de pagamento e adeso ao programa de viajante frequente.
De acordo com o regulamento n. 2016/679 da UE, pode igualmente beneficiar dos seguintes direitos:
a) direito de "acesso": o direito de obter confirmao sobre se os seus dados pessoais esto a ser tratados pela ECI ou no e, quando for esse o caso, aceder a esses dados pessoais e obter informaes adicionais sobre as caractersticas do nosso tratamento [1];
b) direito de "retificao": o direito de obter a retificao de dados pessoais incorretos ou o direito de completar dados pessoais incompletos, incluindo atravs do fornecimento de uma declarao adicional;
c) direito de "apagamento" (ou o denominado "direito a ser esquecido"): o direito de obter a eliminao dos seus dados pessoais em determinadas circunstncias[2];
d) direito "limitao": o direito de obter a limitao do tratamento em determinadas circunstncias [3]. Caso o tratamento dos seus dados pessoais seja limitado, esses dados s podem ser tratados com o seu consentimento (salvo se para finalidades de armazenamento) e ser informado antes de a limitao do tratamento ser suspensa;
e) direito de "oposio": em qualquer momento, tem o direito de se opor ao tratamento dos seus dados pessoais para evitar que a ECI continue a executar tal tratamento:
i. quando os seus dados forem tratados para finalidades de marketing direto;
ii. quando os seus dados pessoais forem tratados com base no interesse legtimo da ECI. Neste caso, o seu pedido ser deferido apenas se fornecer ECI uma descrio da situao especfica que legitime o seu pedido e salvo se a ECI puder apresentar razes imperiosas e legtimas relativamente sua situao especfica.
f) direito de "retirar o seu consentimento": quando o tratamento dos seus dados pessoais se basear no seu consentimento, tem o direito de retirar o seu consentimento ao tratamento dos seus dados pessoais, em qualquer momento, e evitar que a ECI continue a executar tal tratamento;
g) direito "portabilidade dos dados": se o tratamento dos seus dados pessoais se basear no seu consentimento e for executado por meios automatizados, tem o direito de receber os seus dados pessoais facultados ECI numa folha de Excel [4] e transmitir esses dados a um terceiro designado.
h) direito de uma "pessoa falecida" (em Frana): o direito de definir diretrizes relativas ao tratamento das suas informaes pessoais aps a sua morte.
Se pretender exercer qualquer um destes direitos, contacte as entidades apresentadas abaixo na seco 6.
De modo a proteger a sua privacidade e segurana, adotaremos medidas razoveis para verificar a sua identidade antes de conceder acesso ou efetuar correes.
De acordo com o artigo 77 do regulamento n. 2016/679 da UE, pode apresentar uma reclamao relativa ao tratamento dos seus dados pessoais junto da entidade reguladora da proteo de dados do seu pas[5] se considerar que o tratamento dos seus dados pessoais no se encontra em conformidade com o regulamento n. 2016/679 da UE.
6. Quem contactar
se tiver questes relativas ao tratamento dos seus dados pessoais?
Dependendo da finalidade da sua questo, encontrar abaixo:
a) Para exercer os seus direitos (acesso, retificao, apagamento, limitao, etc.): pode utilizar o formulrio online disponvel aqui e contactar:
● Austrlia: customerrelations@europcar.com.au
● ustria: datenschutz@europcar.at
● Blgica: Customer.servicesBelgium@europcar.com
● Canad: privacy@discountcar.com
● China: (+86) 1010-5678 ou pr@izuche.com
● Dinamarca: dk_customerservice@europcar.dk
● Egito: customer.service@europcar-egypt.com
● Europcar International: ecicustomerservice@europcar.com
● Finlndia: varaukset@europcar.fi
● Frana: espace.relationclient@europcar.com
● Alemanha: datenschutz@europcar.com
● Irlanda: res@europcar.ie
● Itlia: customerserviceitaly@europcar.com
● Luxemburgo: lu_customerservice@europcar.lu
● Japo: preencher o formulrio disponvel em https://rental.timescar.jp/view/inquiry/english/general/input.jsp
● Nova Zelndia: customerrelations@europcar.com.au
● Polnia: ado@europcar.pl
● Portugal: apoio.clientes@europcar.com
● Rssia: customerservice@europcar.ru
● Espanha: lopd.es@europcar.com
● Sucia: kundservice@europcar.se
● Sua: CustomerService@europcar.ch
● Turquia: TR_Customerservice@europcar.com.tr
● Emirados rabes Unidos: AE_Customerservice@europcar-uae.com
● Reino Unido: customerservicesuk@europcar.com
● EUA: personaldata@advantage.com
b) Caso tenha questes gerais sobre o tratamento de dados pessoais executado pela Europcar:
● Austrlia: privacyinformation-australia@europcar.com
● ustria: datenschutz@europcar.at
● Blgica: privacyinformation-belgium@europcar.com
● Canad: privacy@discountcar.com
● China: (+86) 1010-5678 ou pr@izuche.com
● Dinamarca: privacyinformation-denmark@europcar.com
● Egito: customer.service@europcar-egypt.com
● Europcar International: eis-dpo@europcar.com
● Finlndia: varaukset@europcar.fi
● Frana: privacyinformation-france@europcar.com
● Alemanha: privacyinformation-germany@europcar.com
● Irlanda: privacyinformation-ireland@europcar.com
● Itlia: privacyinformation-italy@europcar.com
● Luxemburgo: privacyinformation-luxemburg@europcar.com
● Japo: https://rental.timescar.jp/view/inquiry/english/general/input.jsp
● Nova Zelndia: privacyinformation-newzealand@europcar.com
● Polnia: ado@europcar.pl
● Portugal: privacyinformation-portugal@europcar.com
● Rssia: customerservice@europcar.ru
● Espanha: privacyinformation-spain@europcar.com
● Sucia: kundservice@europcar.se
● Sua: CustomerService@europcar.ch
● Turquia: TR_Customerservice@europcar.com.tr
● Emirados rabes Unidos: AE_Customerservice@europcar-uae.com
● Reino Unido: privacyinformation-uk@europcar.com
● EUA: personaldata@advantage.com
Se tiver questes relativas a esta aplicao, contacte: ecicustomerservice@europcar.com
7. Como que a ECI
protege os seus dados pessoais?
A ECI compromete-se a proteger as informaes que recolhe atravs desta aplicao.
Em especial, a ECI utiliza medidas de segurana fsicas, tcnicas e organizacionais adequadas para prevenir tratamentos no autorizados ou ilcitos, perdas acidentais, destruio ou danos aos seus dados pessoais.
Os sistemas da ECI esto configurados com encriptao de dados ou tecnologias de cifragem e firewalls padro da indstria. Quando envia informaes pessoais para uma aplicao da ECI atravs da Internet, os seus dados so protegidos pela tecnologia "Transport Layer Security" (TLS) para garantir uma transmisso segura.
Qualquer transao com um carto de crdito realizada atravs de uma aplicao da ECI efetuada atravs da Secure Server Technology. Esta tecnologia permite, nomeadamente:
a) garantir ao browser que os seus dados so enviados para o servidor do computador correto e que esse servidor seguro;
b) codificar os dados, para que possam ser lidos exclusivamente pelo servidor seguro;
c) verificar os dados a serem transferidos para garantir que no foram alterados.
8. Que regras se
aplicam ao tratamento dos seus dados pessoais quando clica em ligaes
colocadas na aplicao da ECI que o direcionam para websites de parceiros da
ECI ou outros websites?
Poder encontrar vrias ligaes para websites de parceiros da ECI ou para websites de terceiros (por ex., servios de viagem) nesta aplicao. A ECI gostaria de chamar a sua ateno para o facto de que a presente poltica de privacidade no se aplica ao tratamento dos seus dados pessoais executado pelos nossos parceiros ou por outros terceiros ao visitar os respetivos websites e que a ECI no responsvel por este tipo de tratamento. Encorajamo-lo a consultar as polticas de privacidade dos parceiros da ECI e dos outros terceiros para compreender melhor as regras aplicveis ao tratamento dos seus dados pessoais executado pelos mesmos.
9. Alteraes
presente Poltica de Privacidade
A presente poltica de privacidade foi publicada a 25 de maio de 2018. Em caso de alteraes presente poltica de privacidade implementadas pela ECI, essas alteraes sero identificadas pela ECI nesta pgina web.
Se uma alterao afetar substancialmente o tratamento executado com base no seu consentimento, a ECI entrar em contacto consigo para obter um novo consentimento.
[1] Relativamente s finalidades do tratamento, s categorias de dados pessoais em questo, s categorias de destinatrios, a se esses dados so transferidos para pases terceiros e so implementadas garantias adequadas (se existentes) ou no, ao perodo de armazenamento, existncia de qualquer tomada de deciso automatizada baseada nesses dados, ao direito de apresentar uma reclamao junto da autoridade de proteo de dados competente, existncia de outros direitos de titulares dos dados (retificao, apagamento, limitao).
[2] Quando (i) os dados deixarem de ser necessrios para a finalidade que motivou o tratamento, (ii) retirar o seu consentimento e deixar de existir qualquer outro fundamento jurdico para o tratamento, (iii) se opor ao tratamento dos seus dados pessoais e no existirem interesses legtimos prevalecentes, (iv) for demonstrado que os seus dados pessoais foram tratados ilicitamente, para cumprir uma obrigao legal.
[3] Se (i) contestar a exatido dos dados pessoais, (ii) for demonstrado que o tratamento ilegtimo e se opuser ao apagamento dos dados pessoais e solicitar, em contrapartida, a limitao da sua utilizao, (iii) a ECI j no necessitar dos dados pessoais para as finalidades do tratamento, mas estes so requeridos pelo titular para efeitos de instaurao, exerccio ou defesa de processos judiciais.
[4] Ou qualquer outro formato de uso corrente e de leitura automtica.
[5] O pas onde tem a sua residncia habitual ou local de trabalho, ou o local onde foi alegadamente cometida a infrao.